TERMO E CONDIÇÕES DE USO DO E-COMMERCE HANDYTECH

Todas as vendas feitas pela HANDYTECH INFORMÁTICA E ELETRÔNICA LTDA.; empresa com sede na Alameda das Cajazeiras, n° 560, Caminho das Árvores, Salvador/BA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.904.969/0003-59, por meio de comércio eletrônico estão sujeitas a este Termo e Condições.

A concordância com os Termos e Condições pelo CLIENTE se produzirá mediante cada acesso individual que realizar no endereço eletrônico (Web Site) da HANDYTECH, implicando na declaração expressa do CLIENTE em conhecer e aceitar sem ressalvas ou restrições a todos os Termos e Condições estabelecidos neste instrumento particular, bem como qualquer outro termo ou condição expresso nas consultas ou nos pedidos de compra que vier a realizar,        salvo quando existir acordo específico entre as partes.

1. WEB SITE

1. A HANDYTECH, entre outros meios, oferece suprimentos, acessórios e produtos para informática para venda por meio de comércio eletrônico via a rede mundial de  computadores – Internet, disponibilizado no endereço: www.handytech.com.br, para consulta e/ou compra, mediante senha de acesso aos CLIENTES que aceitam  e  dão plena concordância em cada acesso individual registrado por sua senha ao Termo de uso, e todas as demais políticas e princípios HANDYTECH para o comércio eletrônico.

1. Define-se para este instrumento como endereço eletrônico (Web Site) o conjunto de sistemas, programas, estruturas, conteúdos, informações, dados, imagens, descrições e meios capazes de veicular informação e realizar  transações comerciais da HANDYTECH para com o CLIENTE, localizado no  endereço eletrônico: www.handytech.com.br na rede mundial de  computadores  (Internet), com  acesso exclusivo e individual.

2. A HANDYTECH disponibiliza para a titularidade do CLIENTE um código de acesso exclusivo no Site, com permissão para consulta a informações, especificações, preços e disponibilidade de produtos a fim de realizar pedidos de compra denominados online.

1. O CLIENTE, através de seu representante legal, pode solicitar cancelamento, alteração ou emissão de novos códigos de acesso, seguindo instruções listadas no Web Site .

3. O CLIENTE declara e reconhece ser de sua responsabilidade exclusiva a guarda e o uso para qualquer fim dos códigos de acesso que é titular, não respondendo a HANDYTECH por qualquer uso dos mesmos.

4. O conteúdo do Web Site tem caráter indicativo, podendo a HANDYTECH, a qualquer tempo e sem necessidade de prévio aviso, realizar atualizações nos produtos oferecidos, especialmente as referentes a preços, condições de pagamento e quantidades em estoque, bem como modificar ou extinguir a sua funcionalidade, em parte ou no todo.

5. O acesso e definição de uma ordem de compra ou pedido comercial no site pelo cliente implica na declaração expressa em conhecer e aceitar sem ressalvas ou restrições as condições apresentadas e/ou alterações realizadas. Devendo o mesmo sempre conferir os pedidos antes da confirmação.

6. A HANDYTECH se compromete em manter o site operando ininterruptamente, mas não se responsabiliza por paralisações, seja para atualização, manutenção ou outra necessidade interna, seja por conta de terceiros, bem como em caso fortuito ou de força maior.

1. Estando o Site inoperante:

1. O CLIENTE poderá realizar todas as consultas ou pedidos de compra através da central de televendas (71) 2107-7700.

2. Todos os pedidos confirmados antes do ocorrido estarão sujeitos ás condições de venda e atualizações no momento em que o site voltar a ficar operante.

7. O CLIENTE concorda que o conteúdo do Site deve ser utilizado somente por seus funcionários e contratados devidamente autorizados para tanto, aplicando medidas de segurança e tomando precauções para evitar a divulgação a pessoas não autorizadas ou empresas concorrentes da HANDYTECH.

2. PEDIDOS

1. A colocação pelo CLIENTE de um pedido de compra eletrônico não implica na aceitação automática do mesmo pela HANDYTECH.

2. A HANDYTECH se reserva o direito de aceitar um pedido de compra, a seu exclusivo critério, em função das características do mesmo, preços, condições comerciais, disponibilidade de produtos em estoque, situação cadastral e de crédito do CLIENTE para os quais os produtos serão faturados pela HANDYTECH.

3. Os pedidos de compra quando aceitos pela HANDYTECH o são com reserva de possível alteração nos preços e estoques. Os preços efetivos dos produtos são sempre aqueles em vigor na data de faturamento, podendo divergir dos valores contidos nos pedidos iniciais em função do tempo de ciclo do processo de vendas.

4. O CLIENTE, quando na situação acima e para pedidos ainda não expedidos, pode cancelar a compra na forma e em acordo com a legislação vigente.

3. SIGILO E SEGURANÇA

1. O CLIENTE se obriga, sob pena de ressarcir a HANDYTECH e quaisquer terceiros por eventuais danos e prejuízos causados, a garantir a segurança e o sigilo de todo o conteúdo disponibilizado no Web Site, das transações efetuadas e das informações trocadas com a HANDYTECH.

1. CLIENTE reconhece e declara que o conteúdo do Web Site é de interesse particular da HANDYTEC e do CLIENTE enquanto atuar como revendedor e/ou parceiro de negócios HANDYTEC, obrigando-se por si, por seus funcionários e contratados a manter os códigos de acesso e as informações em sigilo, não divulgando-as ou transmitindo-as a terceiros além do que for estritamente necessário aos propósitos de negócios com a HANDYTEC.

2. O CLIENTE concorda que o conteúdo do Web Site deve ser utilizado somente por seus funcionários e contratados devidamente autorizados para tanto, aplicando medidas de segurança e tomando precauções para evitar a divulgação a pessoas não autorizadas ou empresas concorrentes da HANDYTECH.

2. Os direitos de propriedade intelectual, marcas, imagens e programas relativos à HANDYTECH, tanto do Web Site  bem  como  dos  produtos  são  de  propriedade  da  HANDYTECH  ou  dos  fabricantes  dos  mesmos  e  este instrumento não outorga ao CLIENTE nenhum direito de propriedade ou licença de uso.

4. PRAZO E RESCISÃO

1. Este Termo e as referidas condições de vendas tem vigência por prazo indeterminado, a contar do recebimento do código de acesso pelo CLIENTE. A qualquer tempo a HANDYTECH pode extinguir sem justa causa a adesão a este instrumento. Durante o prazo de 30 dias após a extinção, as partes respeitarão todos os negócios efetuados através do Web Site, nas condições originalmente ajustadas.

2. A adesão a este instrumento pode ser extinta imediatamente e de pleno direito a qualquer momento, pela parte prejudicada, em caso de não cumprimento pela outra parte das obrigações aqui previstas.

3. Sem prejuízo das demais condições de terminação dispostas neste instrumento, a terminação pode ocorrer com efeito imediato, independente de notificação por escrito de alguma das partes, na ocorrência de qualquer dos seguintes eventos: (a) se a outra parte requerer recuperação judicial ou extrajudicial, tiver a sua falência requerida ou declarada, for declarada insolvente, ou ainda se sobre seus ativos recaírem qualquer tipo de gravame que possa por em risco os negócios e a liquidez; (b) se a outra parte entrar em dissolução, liquidação, interromper  a  sua  atividade  comercial  ou,  se  por  qualquer  motivo,  o  CLIENTE  deixar  de  ser  revendedor autorizado HANDYTEC.

4. Sem prejuízo do direito de reaver as perdas e danos causados, em caso de terminação nos termos das cláusulas 4.2  e 4.3, todos e quaisquer débitos  vincendos do CLIENTE serão automaticamente  considerados vencidos e exigíveis de imediato pela HANDYTECH.

5. Não constitui causa de terminação o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independem da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito e o de força maior, previstos no Código Civil Brasileiro.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1. A HANDYTECH não tem qualquer obrigação de confirmar a veracidade dos pedidos de compra colocados através do Site, bastando que sejam feitos mediante código de acesso com validade para COMPRA, e o CLIENTE concorda em não contestar a validade de tais pedidos sobre os dispositivos de qualquer lei aplicável. Declarando assim a irrevogabilidade e irretroatividade dos pedidos de compras realizados e confirmados por meio de senha eletrônica.

1. Para todos os fins, as partes entendem o código e a identificação do CLIENTE nos pedidos de compra como assinatura expressa desta.

2. A HANDYTECH não se  responsabiliza  perante  o  CLIENTE ou terceiros  por qualquer dano proveniente  ou resultante de atrasos, omissões, erros em transmissão eletrônica, recebimento de quaisquer pedidos de compra ou risco devido ao uso da rede mundial de Internet.

3. As informações sobre os produtos oferecidos no Site são indicativas, obtidas de fabricantes e terceiros, eximindo-se a HANDYTECH de qualquer garantia, obrigação ou responsabilidade com relação a elas.

6. DEVOLUÇÃO

1. Desacordo com o Pedido – NO ATO DE recebimento da mercadoria o CLIENTE deverá verificar se o conteúdo está de acordo com o pedido e com a nota fiscal de venda e se os produtos se encontram em perfeito estado. No caso de qualquer discrepância (avaria, desacordo com a Nota Fiscal etc.), o CLIENTE deverá registrá-la na documentação de entrega (conhecimento da transportadora), efetuando o registro fotográfico, caso necessário. A depender do caso, o CLIENTE pode optar pela recusa total da carga. É muito importante informar o motivo da devolução no corpo da nota ou no verso do conhecimento da transportadora.

1. A HANDYTECH não se responsabiliza por produtos indevidamente recebidos. O CLIENTE poderá notificar a ocorrência em até 24 horas após o recebimento e, caso o produto esteja íntegro e lacrado, a HANDYTECH, por mera liberalidade, poderá aceitar a devolução do produto.

2. No caso de o CLIENTE vier a fazer jus à restituição de qualquer valor pago, esta só poderá ser realizada após a entrada do produto no Centro de Distribuição da HANDYTECH.

1. Para compras realizadas via cartão de crédito devolução será realizada por solicitação de estorno da operação. Uma vez solicitado, a execução do estorno é de inteira responsabilidade da operadora de cartão de crédito, podendo ocorer em até duas faturas subsequentes à data do estorno.

2. Para compras realizadas via boleto bancário ou depósito, a devolução será feita via depósito bancário na conta corrente do cliente, em até dez dias úteis após a confirmação do direito de devolução. Alternativamente, o CLIENTE poderá optar por constituir crédito para compras futuras ou abatimento de títulos vincendos.

3. A devolução do produto deve ser feita acompanhada de sua nota fiscal original, manual, todos os acessórios e na embalagem original lacrada. A HANDYTECH se reserva o direito de não se responsabilizar por qualquer item que esteja acoplado indevidamente ao produto devolvido, bem  como  quaisquer  acessórios  que  não  lhe pertença.

1. Produtos devolvidos com itens ou acessórios faltantes garantirão à  HANDYTECH  a  cobrança,  conforme informação prévia ao CLIENTE.

2. Não são aceitas devoluções de brindes.

4. O material deve ser enviado para a HANDYTECH com frete pago pelo CLIENTE, através de transportadora de sua preferência. O CLIENTE deve atentar para as informações constantes na nota fiscal de devolução estejam compatíveis com as informações na nota fiscal original.

7. RMA (Produtos com defeitos de fabricação)

1. O CLIENTE deverá verificar no site da HANDYTECH a Política de RMA e as regras de garantia dos produtos adquiridos. Links relacionados:

1. POLITICA DE RMA, GARANTIAS e CONDIÇÕES GERAIS DE GARANTIA - Acesse aqui

Dados para emissão de Nota Fiscal de RMA:

8. PRAZO DE ENTREGA

1. O prazo para entrega dos produtos poderá sofrer variações de acordo com o local solicitado para entrega, meio de transporte escolhido, forma de pagamento escolhida e disponibilidade em estoque do produto adquirido.

2. As informações referentes a prazos e custos das opções disponíveis para o pedido efetuado serão apresentadas ao CLIENTE no ato do fechamento do pedido.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O presente instrumento revoga e substitui qualquer entendimento ou acordo anterior, verbal ou escrito, entre as partes com relação ao seu objeto.

2. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEB SITE E SEUS SERVIÇOS.

3. O CLIENTE deverá ler e certificar-se de haver entendido para aceitar todas as condições estabelecidas no Termo e Política da Handytech, assim como dos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como CLIENTE da HANDYTECH para uso do canal de comércio eletrônico.

4. O presente instrumento não pode ser cedido ou transferido por qualquer das partes a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da outra parte. Estes Termos e Condições são estabelecidos em benefício das partes e obriga sucessores a qualquer título.

5. O CLIENTE declara expressamente que a finalidade dos produtos adquiridos pelo Web Site é exclusivamente para revenda ou prestação de serviços inerentes à sua atividade econômica, extinguindo-se qualquer vinculação à relação de consumo, prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

6. Os serviços da HANDYTECH estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela HANDYTECH, temporária ou definitivamente.

7. A HANDYTECH não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus CLIENTES. Os CLIENTES garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos Dados Pessoais cadastrados.

8. A HANDYTECH se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus CLIENTES, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.

9. Caso a HANDYTECH decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um CLIENTE e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, bem como, caso o CLIENTE se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a HANDYTECH poderá bloquear para vendas, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

10. Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as compras efetuadas que ainda não tenham sido expedidas, não assistindo ao CLIENTE por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

11. O CLIENTE acessará sua conta através de e-mail e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito, obrigando a manter sob sua guarda e risco estas informações.

12. O CLIENTE compromete-se a notificar a HANDYTECH imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O CLIENTE será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.

13. Na  hipótese  de  qualquer condição ou cláusula  destes  Termos  e  Condições  vier a  ser declarada  nula judicialmente, esta nulidade não afetará qualquer outra cláusula ou disposição e as partes efetuarão a substituição por outra válida, legal e executável.

14. A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer das obrigações assumidas neste instrumento não implica novação ou renúncia de direito, podendo a referida obrigação ser exigida a qualquer tempo.

15. A HANDYTECH pode introduzir alterações, aditivos e anexos a este Termo de uso, ou mesmo redigir novo instrumento, divulgando-os no Site.

16. Este documento, publicado no endereço eletrônico (Web Site) da HANDYTECH: www.handytech.com.br, constitui os termos e condições oficiais para vendas por comércio eletrônico entre a HANDYTECH e seus CLIENTES.

17. Todos os itens deste Termo de uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de Salvador.